O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

SKU 23483
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    • 1
      Autor
      TAVARES, FÁBIO ANTONIO Indisponível
    • 2
      Editora
      LIBERARS Indisponível
    • 3
      Páginas
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788564783775 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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O livro que ora se apresenta trata do crime de evasão de divisas, tema bastante atual e pouco analisado pela doutrina, muito embora tenha crescente espaço no quotidiano forense e, consequentemente, na jurisprudência dos tribunais. Com efeito, apesarde a Lei nº 7.492/86 ser bastante antiga, nos primórdios de sua vigência, o crime de evasão de divisas somente aparecia no bojo de operações mais amplas, nas quais eram investigadas quadrilhas que, dentre outras condutas delituosas, se valiam de contas no exterior, ou de outras formas de remessa de valores para o exterior, com o fim de tornar seguro o proveito de seus crimes. Enfim, a evasão era apenas mais um crime, dentre os vários crimes supostamente perpetrados.

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