O DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESTADO DE NECESSIDADE: O INTERESSE PÚBLICO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

SKU 318224
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9788594779366
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    • 1
      Autor
      RENAN LOPES DA SILVA Indisponível
    • 2
      Páginas
      274 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.3015 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594779366 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      01/07/2026 Indisponível
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Não sabe o CEP?
Quando a legalidade não basta, o que sustenta a legitimidade das decisões públicas?Crises climáticas extremas, pandemias, colapsos de infraestrutura, apagões regulatórios, rupturas da ordem social, estados de calamidade e de emergência. Situações como essas, antes excepcionais, tornaram-se parte do cotidiano das administrações públicas ? e desafiam os limites do Direito Administrativo tradicional.Este livro é uma resposta a esse desafio. Com base no conceito de estado de necessidade administrativa, o autor investiga os limites e possibilidades de uma atuação estatal que, embora juridicamente atípica, revela-se politicamente inadiável e socialmente indispensável.Como justificar a ação administrativa que extrapola a letra fria da lei, mas preserva sua razão de existir: o interesse público?Renan Lopes da Silva propõe uma releitura crítica da legalidade, mobilizando doutrina nacional e internacional, jurisprudência atualizada e exemplos concretos da atuação estatal em tempos de crise. A obra equilibra profundidade teórica e pragmatismo institucional, construindo pontes entre a teoria do Direito Administrativo e os dilemas reais enfrentados por gestores, operadores do Direito e estudiosos da Administração Pública.Com linguagem clara, base teórica sólida e forte apelo prático, esta obra convida o leitor a repensar a legalidade em contextos-limite, onde o risco da omissão pode ser maior do que o da ação.Mais do que um livro, é um alerta jurídico: não haverá Estado capazde enfrentar os desafios do nosso tempo se estiver preso à rigidez de um sistema normativo desenhado para a normalidade.

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