O DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO E AS CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS BRASILEIRAS

SKU 89729
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    • 1
      Autor
      GABRIELA: BRAGA, ROGÉRIO Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      95 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      12 x 18 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545006459 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      11/04/2019 Indisponível
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Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores principais, avalorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, com oobjetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna,conforme os preceitos da justiça social. Indaga-se, portanto:seria possível dois ditames em sentidos "opostos" conviveremharmonicamente? Quais seriam as soluções apropriadas parafazer valer na realidade o que está expresso na Constituição?Essas questões já foram amplamente debatidas pela doutrinae pela jurisprudência, merecendo, não obstante, um maiordetalhamento sobre os estudos realizados, já que a realidadeo impõe, visto que a desigualdade social não só ainda existe,como foi agravada.Diante disso, o objetivo do presente livro consiste em realizaruma análise sobre a ordem econômica nas Constituições doBrasil, começando pela Constituição Federal de 1988, momentoem que serão abordadas questões relevantes sobre o tema ingeneri. Logo depois, serão apresentadas as anteriores constituições econômicas brasileiras, desde a Constituição do Império de1824 até a de 1967. Assim sendo, será desenvolvido um estudodestinado à atuação estatal no domínio econômico, como elemento de participação, com caráter normatizador e reguladordas atividades econômicas.Conclui-se que é um poder-dever para os legisladores ordinários,membros do Executivo e do Judiciário, e ainda como instrumento para a sociedade civil, retirar a Constituição econômicado universo imaginário do dever-ser e implantar na prática aspolíticas econômicas públicas pelo viés da obediência à CartaMagna, com uma participação mais ampla da sociedade nosprocessos decisórios, bem como uma atuação mais transparentedos poderes do Estado. Não se olvide que tudo indica que asolução está na garantia da soberania nacional em detrimentodo capitalismo selvagem do mercado internacional.

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