O direito e o Estado no Brasil filipino: inovação ou continuidade legislativa

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Autor(a): Siqueira: de
Editora: PACO EDITORIAL

9788563381767 Páginas: 356Edição: 1 - 2011Ano: 2011Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 14 x 1.8 x 21ISBN: 9788563381767

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  356 Indisponível
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  1 - 2011 Indisponível
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  2011 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  14 x 1.8 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788563381767 Indisponível
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  Sob Encomenda Indisponível
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Este livro discute a inovação ou a possível continuidade da política administrativa filipina (1580-1640) na América portuguesa, analisando as normas e seus procedimentos, a legislação específica sobre a exploração do pau-brasil e dos metais preciosos e sobre os índios. De forma estimulante, a obra lança mão do corpus legislativo especial, o direito indiano, para construir sua narrativa. A redação precisa e clara facilita a compreensão da complexa teia de exploração existente na região. Os quadros explicativos de leis e regimentos contribuem para esta importante reflexão de cunho interdisciplinar baseada na História e no Direito.

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