O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - UM ESTUDO SOBRE A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

SKU 214765
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - UM ESTUDO SOBRE A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

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    • 1
      Autor
      Lucas Emanuel Ricci Dantas Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      228 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526303405 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Nesses últimos 15 anos estudando a pessoa com deficiência e os seus direitos, tive a oportunidade de aprofundar a teoria das políticas públicas de inclusão e também a teoria constitucional e dos direitos humanos. Contudo, descobri que havia algo a mais que deveria ser estudado: quais são os direitos das pessoas com deficiência que vivem em hospitais/asilos ou casas abrigo? Na verdade, os deficientes abandonados têm direitos?Analisando o relatório internacional da ONG Human Rights Watch, denominado "Eles ficam até morrer", sobre instituições que abrigam deficientes no Brasil, pude verificar a existência de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional. Forçoso se fez trabalhar o direito brasileiro comparado ao direito colombiano, de modoa estudar a Teoria da Omissão Constitucional para garantir a dignidade de pessoas com deficiência.Além do estudo da inclusão da pessoa com deficiência, tivemos a preocupação de apresentar um estudo processual sobre o Estado de Coisas Inconstitucional, bem como as adaptações necessárias a serem feitas na legislação brasileira para que a teoria colombiana se torne efetiva.Este livro tenta abordar a questão da estigmatização que o Estado faz com o corpo deficiente, violando-o e oprimindo-o, exclusivamente, pela condição patológica apresentada.

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