O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

O processo de judicialização é um acontecimento contemporâneo, compreendido enquanto um mecanismo pelo qual o poder Judiciário tem ganhado relevância frente aos poderes Legislativos e Executivos, sendo solicitado por diversos atores sociais para interceder no cotidiano. Não obstante, esse processo deságua também diante das políticas públicas, sobretudo a partir Constituição Federal de 1988 na produção de sujeitos de direitos. No entanto, essa intromissão do judiciário também incide quando está em pauta a proteção de crianças e adolescentes. Esta obra propôs analisar as práticas que emergem diante do processo de judicialização no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizadas especificamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Sabe-se que as MSE''''s em meio aberto propõem executar atenção aos/às adolescentes e suas respectivas famílias no cumprimento de determinações judiciais por algum ato perpetrado. Nesse sentido, alvitra-se um estudo histórico-genealógico através de documentos como fontes primordiais na problematização e historicização da Assistência Social, tal como das MSE em meio aberto. Posteriormente, utiliza-se a escrevivência, como fluxo analítico, no objetivo de apresentar cenas que sustentam as problematizações que se operam e incidem diante dos corpos de adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto, tal como de suas respectivas famílias.