O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A REFORMA DO ESTADO: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAS NO PRIMEIRO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-1998)

Name: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A REFORMA DO ESTADO: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAS NO PRIMEIRO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-1998)
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Autor(a): PACHECO, CRISTINA CARVALHO
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9788547312411

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  Autor
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  PACHECO, CRISTINA CARVALHO Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  269 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2018 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2018 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.7 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788547312411 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
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  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  17/09/2018 Indisponível

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Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.

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