OIT E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, A

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9788536234014 Páginas: 214Edição: 1 - 2011Ano: 2011Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.2 x 21ISBN: 9788536234014
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    • 1
      Autor
      Luiz Eduardo Gunther Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      214 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2011 Indisponível
    • 5
      Ano
      2011 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536234014 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra procura não apenas identificar os principais desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, como também pontua essa reflexão com a análise da inestimável importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, também, os órgãos que compõem referido organismo internacional e que lhe conferem efetividade entre os Estados signatários, a saber: a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho.Analisa, ainda, e em mais detalhe, seus principais documentos normativos (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), seus mecanismos de controle, bem como o destacado papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, trata da vigência e aplicação das normas da OIT face ao direito interno, ressaltando situações concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções 132, 158 e Recomendação 200, especialmente).

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