ORATÓRIA - GERAL E FORENSE - MAIS DE 100 DICAS PRÁTICAS - PARA COLORIR

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    • 1
      Autor
      CASTRO, CLÁUDIO HENRIQUE DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      114 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526320235 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Elementos de Direito do Consumidor apresenta uma análise clara e abrangente sobre a evolução histórica e os fundamentos jurídicos da proteção ao consumidor no Brasil e no mundo. A obra percorre desde as primeiras iniciativas internacionais, como o discurso de John F. Kennedy em 1962 e as diretrizes da ONU de 1985, até a consolidação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), reconhecido como um dos mais avançados diplomas legais de sua categoria. O livro destaca a importância da Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor a direito fundamental e princípio da ordem econômica. Com base em doutrina, jurisprudência do STF e STJ e legislação setorial, examina temas centrais como vulnerabilidade, boa-fé objetiva, função social do contrato, superendividamento, proteção de dados pessoais, contratos digitais e comércio eletrônico. O leitor encontrará ainda reflexões sobre os desafios contemporâneos, como a regulação dos planos de saúde, o Estatuto do Torcedor e oMarco Legal dos Criptoativos, sempre à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de equilíbrio nas relações de consumo. Voltada a estudantes, profissionais do Direito e interessados em compreender a lógica do mercado de consumo, esta obra busca oferecer não apenas conhecimento teórico, mas também instrumentos práticos de interpretação e aplicação das normas de proteção consumerista.

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