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Organizações Criminosas - 6ª Edição 2026

SKU 328841
Organizações Criminosas - 6ª Edição 2026

Organizações Criminosas - 6ª Edição 2026

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9786528500260
R$ 199,00
R$ 169,15
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Guilherme de Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      176 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      6 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 0.74 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786528500260 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      09/10/2026 Indisponível
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Esta edição traz uma análise dos principais aspectos da Lei Raul Jungmann - Lei 15.358/2026, que institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, e da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Ao lado da associação criminosa (art. 288, CP), da milícia privada (art. 288-A, CP), da associação criminosa no cenário do tráfico de drogas (art. 35, Lei 11.343/2006) e da organização criminosa de caráter empresarial (art. 2.º, Lei 12.850/2013), emerge a organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada (art. 2.º, Lei 15.358/2026). Pontos controvertidos foram abordados, como o § 2.º do art. 2.º da Lei 15.358/2026, que conceitua a organização criminosa ultraviolenta, denominando-a "facção criminosa"; a tipificação da fase preparatória dos crimes; a inserção do cumprimento de pena em regime fechado; as medidas assecuratórias cautelares; as medidas definitivas e a ação civil de perdimento de bens. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária de 38 títulos.

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