OS EFEITOS DA REVOLUÇÃO DIGITAL NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

SKU 255768
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9786558833123
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    • 1
      Autor
      GEMIGNANI, TEREZA APARECIDA ASTA Indisponível
    • 2
      Editora
      LTR Indisponível
    • 3
      Páginas
      234 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 1.2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786558833123 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A revolução digital vem provocando grandes fissuras na estrutura dogmática do direito do trabalho, que podem comprometer o enforcement de seu sistema normativo, como balizador de conduta.Esta obra, fruto da tese de pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), tem o escopo de analisar a matéria com foco no direito coletivo do trabalho.Aborda a importância da Análise Econômica do Direito e da Teoria dos Jogos para a solução dos conflitos coletivos.Ressalta como os novos tipos de relações de trabalho demandam a formação de um modelo próprio para aferir a imputação de responsabilidade trabalhista, um tertium genus distinto da tipologia civilista (objetiva/subjetiva).Analisa osefeitos da revolução digital no modelo sindical existente e aponta a necessidade de mudanças, para que a autonomia privada coletiva possa ser exercida para garantir proteção aos direitos fundamentais nas novas relações de trabalho, inclusive no âmbito internacional.Destaca a importância de promover a reconfiguração da negociação coletiva trabalhista, para abranger novos temas de direito material e processual, ensejando a formulação de outras regras de hermenêutica.A reconstrução do direito coletivo do trabalho vem exigindo a ressignificação do princípio da solidariedade por novos marcos axiológicos, que consigam resgatar a primazia da nova realidade fática como parte integrante do alicerce, de um direito voltado à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, para possibilitar a republicana articulação entre o regramento posto pelo Estado e as normas negociadas pelos corpos intermediários, que integram a nação brasileira, a fim de viabilizar a implantação de um efetivo desenvolvimento sustentável.

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