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PARCERIA AMBIENTAL - O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

SKU RU3409
PARCERIA AMBIENTAL - O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

PARCERIA AMBIENTAL - O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

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9788536231594
R$ 119,90
R$ 101,92
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1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Caroline Vieira Ruschel Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      224 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536231594 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra reflete sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Para isso, dividiu-se o texto em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, como advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem em aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis Infraconstitucionais. Na última parte, analisa-se alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já preveem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, levando o leitor a refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.

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