PARCERIA AMBIENTAL - O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

A obra reflete sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Para isso, dividiu-se o texto em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, como advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem em aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis Infraconstitucionais. Na última parte, analisa-se alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já preveem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, levando o leitor a refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.