PLANO DIRETOR URBANO E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Name: PLANO DIRETOR URBANO E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
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Autor(a): Priscila Ferreira Blanc
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536208374

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  Autor
  ‹ ›
  
  Priscila Ferreira Blanc Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  180 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2004 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2004 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536208374 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Desde a edição da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, chamada de Estatuto da Cidade, muito se discute acerca de suas determinações, principalmente quanto à obrigatoriedade do Plano Diretor, definido pela Constituição Federal como o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.Esta obra analisa a íntima relação existente entre o Plano Diretor de desenvolvimento municipal e o princípio da função social da propriedade e da cidade. Para melhor contextualização do tema faz-se uma análise da questão da propriedade e sua evolução histórica até a elevação da função social da propriedade ao patamar de princípio constitucional. Também a questão da política urbana no Brasil é examinada, porquanto mostra-se o nascedouro do Plano Diretor,e do próprio Estatuto da Cidade . Assim, cada um desses elementos - função social da propriedade, política urbana e plano diretor - ligam-se como elos a formar uma corrente de raciocínio que possa conduzir à compreensão da definição pela Constituição Federal de 1988 do plano diretor como "instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana" alicerçado sobre a função social da propriedade e da cidade.

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