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PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA: INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 13.261/2016

SKU 315480
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA: INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 13.261/2016

PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA: INTERPRETAÇÃO E COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 13.261/2016

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9786525192048
R$ 49,90
R$ 44,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ANDERSON JOSÉ ADÃO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 4 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786525192048 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      30/04/2026 Indisponível
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Durante décadas, os planos de assistência funerária foram interpretados sob lentes inadequadas. Confundidos com seguros, consórcios ou mecanismos financeiros atípicos, operaram sob permanente insegurança jurídica.A Lei nº 13.261/2016 rompeu esse ciclo, mas sua correta compreensão exige densidade técnica, rigor conceitual e leitura sistemática.Nesta obra, Anderson José Adão não apenas comenta a lei: reconstrói seu regime jurídico. Examina a natureza contratual da atividade, delimita a arquitetura normativa dos planos, enfrenta o tema da solvência, da fiscalização difusa, dos limites sancionatórios e das distinções com institutos afins.O resultado é uma interpretação estruturada, coerente e tecnicamente sustentada, capaz de orientar decisões judiciais, atuação administrativa e organização empresarial.Mais do que um livro, trata-se de uma referência para quem deseja compreender o setor com profundidade e autoridade.

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