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ACORDO BRASIL-SANTA SÉ COMENTADO - DECRETO FEDERAL 7.107/2010

SKU 320136
ACORDO BRASIL-SANTA SÉ COMENTADO - DECRETO FEDERAL 7.107/2010

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9786598495862
R$ 26,90
1 x de R$ 26,90 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Edson Luiz Sampel Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      48 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 0.35 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786598495862 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      10/07/2026 Indisponível
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O Acordo Brasil-Santa Sé é deveras uma bênção para a Igreja em nosso país. Com efeito, solidificam-se relações muito antigas entre o Estado Brasileiro e o catolicismo, sem que se fira o princípio de laicidade insculpido na Constituição Federal. Éimprescindível que o festejado Acordo se torne cada vez mais conhecido, principalmente por parte dos operadores do direito. Deste modo, a interpretação técnica dos artigos auxilia na compreensão da essência do pactuado. Por isso, louvamos esta ediçãode bolso, com os comentários do canonista, teólogo, advogado e professor, Dr. Edson Sampel. O Acordo Brasil-Santa Sé estabelece o estatuto jurídico da Igreja católica no Brasil. Trata de temas importantíssimos, como, por exemplo, o reconhecimentoda personalidade jurídica de diversas instituições eclesiásticas (artigo 3º), a regulamentação do ensino religioso (artigo 11, §1º), a possibilidade de homologação de sentença eclesiástica de nulidade do sacramento do matrimônio (artigo 12, §1º) e asalvaguarda do segredo do ofício sacerdotal, especialmente da confissão (artigo 13), entre outros assuntos. Em suma, garante-se a liberdade de atuação da Igreja e fortalece-se a parceria com o Estado na busca do bem comum.

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