Pluralismo e legitimação: a edificação jurídica pós-colonial de Angola

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Pluralismo e legitimação: a edificação jurídica pós-colonial de Angola

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    • 1
      Autor
      Ferreira: Nascimento Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      376 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789724019598 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2003 Indisponível
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Encontrar o lugar estrutural do "jurídico" na sedimentação do Estado pós-colonial angolano é o tema central desta monografia. As análises levadas a cabo repousam nos constrangimentos recíprocos desencadeados pelos esforços de conjugação entre, por um lado, um pluralismo jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as "autoridades tradicionais"), com a organização judiciária (e os "meios alternativos" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola pós-colonial se entre-definem: o Estado e a "sociedade civil".

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