POR TRÁS DOS CASOS DIFÍCEIS - DOGMÁTICA JURÍDICA E A PROIBIÇÃO DA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA - BIBLIOTECA DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E TEORIA DO DIREITO - COORDENAÇÃO: FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA

A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilidades e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se reflete na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação donon liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.O tema da dogmática jurídica moderna se insere nesse contexto de crescente complexidade. Este livro procura enfrentá-lo a partir do seguinte problema: como a dogmática lida com o dever jurídico de decidir todos os casos? Para tanto, faz uso da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de sua capacidade de observação dos paradoxos envolvidos na resposta a essa pergunta.Inicialmente, a questão é abordada a partir de algumas características centrais da dogmática jurídica, bem como do tratamento dado ao problema da decisão por obras clássicas do pensamento jurídico ocidental. Trata-se de recuperar elementos históricos com vistas a observar diferenças entre Direito e ciência no enfrentamento da complexidade social.Em seguida, examina-se a proibição da denegação de justiça a partir de uma combinação de estratégias teóricas. O dever de decidir é comparado com conceitos mobilizados por outros sistemas sociais ou pelo próprio sistema jurídico em momentos históricos distintos. Também é analisado à luz de suas diferentes manifestações no Direito moderno.Finalmente, observa-se o problema da vedação donon liqueta partir da função desempenhada pela dogmática jurídica para o Direito moderno. Como a dogmática pode continuar estabilizando o juridicamente possível diante de tantas possibilidades decisórias? A atenção do autor então se volta para um tema atual: o debate a respeito do neoconstitucionalismo no Brasil. Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do DireitoO Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na