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PRECEDENTE FORMADO EM CASOS REPETITIVOS - EFICÁCIA, ISSUE PRECLUSION E AS TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS

SKU 107060
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9788536270616
R$ 159,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      308 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536270616 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados àcommon law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem.O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos Estados Unidos da América. Na sequência, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina dostare decisisa base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana danonmutual issue preclusion.

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