PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA INTERPRETAÇÃO PELAS CORTES SUPERIORES, O

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Autor(a): RODRIGUES, RONALD PINHEIRO
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526318584

R$ 129,90

R$ 110,42

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  RODRIGUES, RONALD PINHEIRO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  224 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526318584 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores é uma obra que investiga em profundidade a aplicação desse importante instituto no Direito Penal brasileiro. A partir de bases dogmáticas, político-criminais e constitucionais, o autor demonstra como a insignificância funciona como filtro da tipicidade material, preservando a intervenção penal apenas para condutas que realmente afetam bens jurídicos relevantes.Com linguagem clara e rigor acadêmico, o livro analisa os fundamentos doutrinários e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, destacando os quatro vetores que orientam a exclusão da tipicidade, bem como os conflitos interpretativos com o Superior Tribunal de Justiça, sobretudo em casos de reincidência e habitualidade.Por meio de estudo detalhado de julgados recentes, evidencia-se a necessidade de decisões mais bem fundamentadas e coerentes, capazes de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação do princípio.Voltada a estudantes, pesquisadores, magistrados, advogados e demais operadores do Direito, esta obra alia teoria, prática e reflexão crítica, tornando-se referência indispensável para compreender os limites da intervenção penal e os desafios da política criminal contemporânea.

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