PRISÃO TEMPORÁRIA

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9786586017250
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    • 1
      Autor
      PONTES, EDUARDO FURIAN Indisponível
    • 2
      Editora
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      189 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786586017250 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: "... se a prática da Prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da Prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito , a Prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação". Eduardo Furian Pontes é Juiz de Direito do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. Graduado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. (1999). Ex-Professor de Direito Penal e Processo Civil da Universidade da Região da Campanha, URCAMP/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade da Região da Campanha, URCAMP/RS. Mestre em Direito Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL.

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