PRISÕES PREVENTIVAS DA LAVA JATO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA E CRÍTICA DOS SEUS FUNDAMENTOS

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    • 1
      Autor
      CHAVES, ÁLVARO GUILHERME DE OLIVEIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      AMANUENSE LIVROS Indisponível
    • 3
      Páginas
      320 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786580788088 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Afirmar que a Operação Lava Jato usou métodos heterodoxos de investigação se tornou lugar comum, banal, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal anulou parte substancial de suas decisões. Mas quais foram, exatamente, os métodos que fugiram ao padrão? Como avaliar isso de forma objetiva? O que o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná fez, efetivamente, que pode ser avaliado como um atropelo às regras do devido processo legal?Parte das respostas a essas perguntas está no livro de Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves. Com rigor acadêmico exemplar, o advogado criminalista levantou cada uma das decisões de prisão preventiva de 47 fases da operação mais badalada do País e submeteu seus fundamentos a uma análise quantitativa e qualitativa.O resultado é um retrato cristalino de como as prisões processuais não obedeceram, para dizer o mínimo, às melhores regras de conduta.O levantamento revela, por exemplo, que após a prisão preventiva, a concessão de prisão domiciliar ou a hipótese de detração penal foram manejadas de formas bem distintas de acordo com o investigado, seguindo o critério de se o preso era ou não colaborador. Na prática, a prisão preventiva cumpria, ali, duplo papel: pressionar o acusado a colaborar e antecipar apena.O exame cuidadoso de cada uma das decisões, feito pelo autor sob as luzes do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, demonstra o abuso do uso das prisões preventivas sem que seja necessário o uso de adjetivos: os fatos é que demonstram os atropelos. E é esse o grande mérito do trabalho de Chaves.

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