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PROCESSO PENAL - 5ª EDIÇÃO

SKU 295231
PROCESSO PENAL - 5ª EDIÇÃO

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9786583178848
R$ 299,90
R$ 254,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      PIMENTEL, FABIANO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      1480 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786583178848 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A 5ª edição de Processo Penal chega ao público em versão totalmente revista, atualizada e ampliada, incorporando as mais recentes alterações legislativas e decisões relevantes dos tribunais superiores. A obra mantém seu compromisso de analisar o processo penal brasileiro sob uma perspectiva garantista e constitucional, reafirmando a centralidade dos direitos e garantias fundamentais na persecução penal.O conteúdo foi integralmente revisado à luz do julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305,que discutiram modificações no Código de Processo Penal introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), oferecendo ao leitor a interpretação atualizada dos dispositivos questionados.Esta edição também contempla a inclusão e análise das seguintes leis:Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023Lei nº 14.836, de 2024

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