Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas

Name: Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas
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  Autor
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  Editora
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  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  220 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.1 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789894011798 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível
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  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/04/2023 Indisponível

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Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são dissecados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência atuais. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais.

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