PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL: DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA ÁREA RURAL A SER REGULARIZADA VERSUS TAMANHO DA ÁREA PRETENDIDA E COMENTÁRIOS À LEI DE TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA

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PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL: DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA ÁREA RURAL A SER REGULARIZADA VERSUS TAMANHO DA ÁREA PRETENDIDA E COMENTÁRIOS À LEI DE TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA

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Autor(a): BRAGA, EDIVAL
Editora: EDITORA CRV

9786555787917

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  Autor
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  BRAGA, EDIVAL Indisponível
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  Editora
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  EDITORA CRV Indisponível
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  Páginas
  ‹ ›
  
  338 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 3 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555787917 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  20/05/2021 Indisponível

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Sinopse

São abordadas questões cruciais da regularização de terras no Brasil. Com base em pesquisas bibliográficas e em experiência profissional e como entusiasta dos temas relacionados à federação brasileira, são abordadas questões federativas relacionadas à regularização fundiária e indígena, destacando a importância da Jurisdição Constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal, para a materialização do novo formato, ainda em fase de construção, de autonomia federativa dos Estadosmembros aos moldes da federação norte americana. O autor faz PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL. A obra inclui modelo matemático para definição do tamanho da área rural a ser regularizada, partindose do binômio: o tamanho da área rural a ser regularizada deve ser balizada pela comprovação do tamanho da área com a prática de cultura efetiva. Asseverase que Regularização Fundiária e Direito Agrário possuem objetos distintos, bem como analisamse os efeitos da aplicação da doutrina Wakefield adotada pela Lei Imperial nº 601/1850. A referida doutrina defendia a valorização artificial do preço da terra com o propósito de dificultar o acesso à propriedade rural pelos pobres, de modo que os que não faziam parte de aristocracia rural continuassem formando a base da força de trabalho à disposição dos grandes proprietários de terras.

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