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PROPRIEDADE URBANÍSTICA E EDIFICABILIDADE - O PLANO URBANÍSTICO E O POTENCIAL CONSTRUTIVO NA BUSCA DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS

SKU AP0911
PROPRIEDADE URBANÍSTICA E EDIFICABILIDADE - O PLANO URBANÍSTICO E O POTENCIAL CONSTRUTIVO NA BUSCA DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS

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9788536240428
R$ 89,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Antonio Apparecido Junior Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536240428 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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O presente livro analisa a propriedade urbanística e a edificabilidade em terrenos urbanos, investigando as funções do plano urbanístico e do potencial construtivo na busca de cidades sustentáveis. Para tanto, conceitos de urbanismo, direito urbanístico e direito à cidade foram abordados, bem como os fundamentos deste inovador e essencial ramo do Direito brasileiro. Teoricamente se apresenta a preocupação com questões relacionadas ao fenômeno da edificabilidade em solo urbano e sua relação com o conceito de solo criado, bem como com os institutos correlatos a este tema previstos no Estatuto da Cidade. Tal encaminhamento permitiu a análise adequada da condição do bem jurídico "potencial construtivo" no arcabouço normativo ora vigente em nosso país, com investigação de suas características como bem urbanístico, bem civil e bem socioambiental. A importância do tema advém da crescente demanda social por uma ocupação urbana que atenda ao direito à cidade, conferindo ao ambiente urbano as condições de desenvolvimento justo e equilibrado.

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