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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O DIREITO, A - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO

SKU FE8505
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O DIREITO, A - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O DIREITO, A - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO

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9788536248820
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      168 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536248820 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novosSujeitos de Direito.Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica-se a constatação de que os interesses dos animais não humanos não estão subordinados aos interessesdos animais humanos.Esta obra reflete sobre a viabilidade dos animais serem inseridos na categoria de entes despersonalizados não humanos e, uma vez considerados titulares de direitos fundamentais, podem valer-se das vias processuais por intermédiode representantes ou substitutos processuais para a garantia de um mínimo existencial.Muitos fatores contribuem para a preservação dostatusjurídico dos animais como bens, valorados em função de interesses meramente patrimoniais. Reconhecer no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de serem os animais sujeitos de direito exige o reexame da Teoria Geral do Direito e do Processo, repensando seus postulados à luz do Direito dos Animais.

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