PUBLICIDADE E GÊNERO - ANÁLISE CONSTITUCIONAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À IMAGEM-ATRIBUTO

A presente obra teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o con­teúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibi­lidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades.Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, tendo sido afastada uma perspectiva monocular, que não englobasse também a coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, auxiliando o estabelecimento de padrões de conduta, inclusive nas questões de gênero.Não cabendo o simples banimento da publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como por gozar de proteção constitucional, buscou-se compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publi­cidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes.Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela desses interesses transindividuais, havendo a defesa de um procedimento plu­ral, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente tomar posição sobre questões polêmicas, este trabalho visou prioritariamente ao estabeleci­mento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade.