PUNIÇÃO E RACISMO NA PASSAGEM DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

Em Punição e Racismo na passagem do Império para a República, são investigadas as condições históricas da estrutura(ção) do racismo na violência escravista e no aparato prisional entre o período imperial e o período republicano. Como um dos pressupostos teóricos é o fato de que o racismo é constituinte da formação social brasileira, uma análise da relação entre racismo e punição não pode deixar de questionar tal relação como uma expressão de uma formação punitiva que se organizou ao longo do tempo. No período estudado, o racismo se organizou como uma arquitetura configurada por e configuradora de uma representação e de uma socialização que expressaram uma forma de dominação, categorização e essencialização do negro por meio da punição e da repressão. Essa arquitetura se materializou regularmente nos corpos negros por meio de discursos, técnicas e afetos. E, ao mesmo tempo, os corpos, os discursos, as técnicas e os afetos moldados garantiram a reprodução da estrutura. Logo, estrutura e estruturação se mostraram como um par indissociável. Do ponto de vista histórico, isso significou que entre o período imperial e o período republicano ocorreram não só continuidades, mas também mudanças na trama do racismo com a punição. Tanto a violência escravista do Império quanto o aparato prisional da República, conquanto fizessem parte de conjunturas diversas, tiveram discursos, práticas e afetos configurados pelo e configuradores do racismo. Apesar de o aparato prisional republicano ser sustentado como uma conquista civilizatória e um regime punitivo oposto em relação à violência escravista, houve uma continuação do racismo. Para o tempo presente, a premência do trabalho reside na percepção de que não é possível pensar o sistema penal contemporâneo, com as suas violações sistemáticas a direitos e garantias fundamentais e a sua clientela marcada por um perfil de classe, cor e idade, sem também ter em conta uma vontade de atualidade e de atualização do suposto passado de racismo. A ação transformadora no Brasil deve ter em conta o peso do racismo, afinal, até hoje é uma estrutura de coesão social, à medida que nossa sociedade não deixou de se fundamentar na perpetuação da desigualdade sociorracial.