RADIOFREQUÊNCIAS E DIREITO ADMINISTRATIVO - REGULAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DOS BENS PÚBLICOS

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RADIOFREQUÊNCIAS E DIREITO ADMINISTRATIVO - REGULAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DOS BENS PÚBLICOS

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Autor(a): Guilherme Pereira Pinheiro
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536254081

R$ 179,90

R$ 152,92

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Guilherme Pereira Pinheiro Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  370 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536254081 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

As radiofrequências são a matéria-prima por excelência dos novos meios de comunicação e, nesse panorama, a regulação do espectro de radiofrequências torna-se essencial.A presente obra analisa a pertinência e as possibilidades jurídicas de flexibilização da regulação das radiofrequências no contexto normativo brasileiro, em especial dentro da ótica dos bens públicos.Parte-se de uma análise conceitual e comparada do espectro, e do contexto histórico que desenhou suas premissas regulatórias, com o objetivo de identificar a ratio do atual modelo e verificar suas deficiências.Verifica-se os efeitos jurídico-econômicos do enquadramento das radiofrequências num regime de dominialidade pública moderno, com vistas à maior funcionalização das utilidades públicas.O livro perscruta acerca dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao uso do espectro e enfrenta o problema da exigência de exatidão dos direitos reais e de propriedade para a alocação do espectro, num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público.

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