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RECURSO ESPECIAL - TEORIA E PRÁTICA - RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL - À LUZ DA PEC DA RELEVÂNCIA

SKU 223120
RECURSO ESPECIAL - TEORIA E PRÁTICA - RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL - À LUZ DA PEC DA RELEVÂNCIA

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9786526305263
R$ 149,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      LEAL, FABIO RESENDE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      312 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 1.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526305263 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra, agora em sua segunda edição, foi revista, ampliada e reformulada para se adaptar às novidades trazidas pela Emenda Constitucional 125/2022, a qual instituiu a relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recursoespecial. Também foram acrescidas considerações práticas acerca da conformidade do recurso especial aos precedentes vinculantes, da admissibilidade de tal expediente recursal e de seu procedimento perante os tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça. No mais, foram mantidas as análises de cunho comparativo, histórico e teórico sobre o recurso especial e o STJ, bem como a constatação de que, com a relevância, a jurisdição que se pratica naquela corte ficará ainda mais objetiva, pois voltada não apenas à solução do conflito de interesses, mas, principalmente, à resolução, em abstrato, de assuntos complexos e transcendentes. Reconfigurado, o recurso especial deve terminar em julgamento de eficácia ampliada e qualificada,para que a motivação do acórdão funcione como paradigma decisório aos demais processos em que haja ou venha haver discussão legal similar. Trata-se, pois, de obra indispensável a estudiosos e operadores do direito processual pátrio.

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