REFORMA TRIBUTÁRIA VOLUME 1 - COLEÇÃO OAB SP VOL 43

SKU 319143
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9788594779922
R$ 168,00
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    • 1
      Autor
      ALEXANDRE G. SENNE DE MORAES Indisponível
    • 2
      Páginas
      232 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.16 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594779922 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      09/07/2026 Indisponível
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A reforma tributária sobre o consumo não se esgota na substituição formal dos tributos. Ela remodela, de forma estrutural, as bases da incidência, os mecanismos de arrecadação, as relações entre contribuintes e Fisco e as dinâmicas econômicas de setores inteiros da atividade empresarial brasileira, impondo novos e complexos desafios interpretativos e operacionais a cada etapa do longo período de transição previsto até 2033.Este segundo volume dedicado ao tema na Coleção OAB SP aprofunda aspectos especializados da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, reunindo advogados tributaristas que examinam, com rigor técnico e orientação prática, questões de elevada complexidade.

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