REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA - A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES

SKU A50975
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9788536248295
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    • 1
      Autor
      Ana Paula Pellegrinello Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      226 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536248295 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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"Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja anossa própria substância".Essa frase, de Simone de Beauvoir, bem resume o espírito que levou a autora a produzir uma densa e qualificada pesquisa no entorno das mulheres e de sua condição na família, na sociedade, no mercado e frente ao próprio Direito Brasileiro.Sem pudores, o livro desnuda, por primeiro, a história das mulheres no Brasil e demonstra que a evolução da condição feminina se confunde com a própria evolução da situação jurídica da mulher, de marginal a direitos a protagonista de direitos, como, afinal, sacramentado pela própria Constituição de 1988. Assim, a obra analisa sucessivos diplomas legais de modo a (com)provar que evolução normativa ocorreu, mas que a despeito disso a realidade teima em diferençar os homens das mulheres, inclusive no âmbito legal. Isso vem especialmente a lume mediante exame da autonomia existencial das mulheres na constituição da família e na concretização do projeto parental, quando se observa a dificuldade de assunção do direito ao corpo da mulher como ponto de especial consideração para o trato (fático, ético e jurídico) da evitação e da interrupção da gravidez, bem como da reprodução humana assistida (RHA).Por fim, a autora investe em ambiente pantanoso e assume posição vanguardista no reconhecimento e na proteção do direito de todas as mulheres, inclusive sós e homossexuais, à concretização do projeto parental por meio das técnicas de RHA, colocando em cheque a (i)legitimidade das normativas do Conselho Federal de Medicina e mesmo do SUS, por meio das quais, atualmente, se impõe objeções ou limites para tanto.

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