RESPONSABILIDADE CIVIL - A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE OU CONVIVENTE NAS RELAÇÕES CONJUNTAS

Este trabalho, fruto de detida análise crítica a respeito do instituto do casamento e da união estável, concentra suas maiores reflexões sobre a variável da responsabilidade dos consortes e do Estado através da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil. Aborda de maneira didática a responsabilidade dos cônjuges e companheiros ao realizar um negócio jurídico eivado de má-fé perante terceiros. Analisa a astúcia de um dos consortes ao extorquir o consentimento do outro em um ato negocial sem este último sequer ter conhecimento do objeto do contrato.Observa-se nesta obra o evidente proveito dos benefícios de forma exclusiva pelo consorte mal-intencionado e o objetivo de propro o resguardo do cônjuge ou convivente de bo-fé.