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Responsabilidade criminal de conselheiros de administração por omissão imprópria

SKU 318015
Responsabilidade criminal de conselheiros de administração por omissão imprópria

Responsabilidade criminal de conselheiros de administração por omissão imprópria

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9786561990196
R$ 78,00
R$ 70,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Juliano Astor Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      182 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.09 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786561990196 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      27/05/2026 Indisponível
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Em um cenário de crescente complexidade das estruturas empresariais, a atribuição de responsabilidade penal por omissão assume papel central no Direito Penal contemporâneo. Partindo da intersecção entre o Direito Penal e o Direito Empresarial, a obra examina, com rigor dogmático, a possibilidade de responsabilização criminal de membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas de capital aberto. O estudo enfrenta o problema da imputação penal em contextos marcados pela divisão de funções e delegação de tarefas, afastando tanto a impunidade decorrente da fragmentação organizacional quanto a responsabilização automática fundada apenas no cargo ocupado. A partir da análise da posição de garantia, investiga-se se, e em que medida, os conselheiros assumem deveres jurídicos de agir para evitar resultados lesivos no âmbito da companhia. A partir da teoria dos crimes omissivos e das normas estruturantes das Sociedades Anônimas, a obra propõe critérios para delimitar o alcance dos deveres de controle e supervisão no interior da empresa, oferecendo uma leitura que dialoga com a realidade dos casos concretos.

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