RESPONSABILIDADE OMISSIVA NOS CRIMES EMPRESARIAIS - USO DO GARANTE PARA CRIAÇÃO DO INIMIGO

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Autor(a): MARTINS, CAMILA SALDANHA
Editora: JURUÁ EDITORA

9786556059563

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  Autor
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  MARTINS, CAMILA SALDANHA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  148 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 0.8 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786556059563 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocac¸a~o do so´cio ou representante da empresa na posic¸a~o de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprude^ncia pa´tria, sem crite´rios dogma´ticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ac¸a~o Penal no 470, conhecida como "Mensala~o", oportunidade em que tal modalidade de imputac¸a~o passou ase destacar no cena´rio jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras deciso~es judiciais abordando o tema, ate´ os recentes julgados envolvendo a Operac¸a~o Lava Jato. Assim, com base nessa problema´tica apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tende^ncia de escolha do garante para justificar uma imputac¸a~o penal desapegada dos ri´gidos crite´rios dogma´ticos teria relac¸a~o com a criac¸a~o de um inimigo penal contempora^neo, o empresa´rio,pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as conseque^ncias desse uso ao Estado Democra´tico de Direito.

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