RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO DIREITO AMBIENTAL

Name: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO DIREITO AMBIENTAL
Brand: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO DIREITO AMBIENTAL

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Autor(a): STIVAL, ROBSON IVAN (ORGANIZADOR)
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9788547344160

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  Autor
  ‹ ›
  
  STIVAL, ROBSON IVAN (ORGANIZADOR) Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  163 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2020 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2020 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788547344160 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  06/02/2020 Indisponível

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Sinopse

O Direito Ambiental é um importante instrumento de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que são amplamente utilizados visando à proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação ambiental é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos socioambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta ou que tenham se beneficiado da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior a probabilidade de se prevenir ou reparar o dano ambiental. Porém a solidariedade contém limites. Responsabilidade solidária no Direito Ambiental busca identificar, em situações concretas, os limites para a responsabilização solidária, inclusive no tocante aos entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção dos danos socioambientais.