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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS - 1ª EDIÇÃO 2014: CTN, ARTIGOS 134 E 135

SKU RE8397
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9788502216259
R$ 141,00
R$ 119,85
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BECHO, RENATO LOPES Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 1.3 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788502216259 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos mais elementares, como fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, definição de tributo, os componentes do fato gerador, dentre outros. São explicadas as fontes do direito tributário, os tipos de tributo e o sistema constitucional tributário, notadamente com seus princípios. O livro culmina com os pontos mais complexos, como a proibição da tributação confiscatória.Além dos bancos escolares, ele servirá aos que se interessam pela tributação e aos operadores do direito, como fiscais, advogados, procuradores, juízes e serventuários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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