RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - MINIBOOK - TEORIA E PRÁTICA

SKU 81103
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    • 1
      Autor
      Wanderson Xavier Rocha Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      112 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      10 x 0.7 x 16 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536290546 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Não sabe o CEP?
O Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois abrange bem mais que a simples atividade registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais. A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente revestido de importância no âmbito econômico.Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retifi­cação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei 10.931/2004, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973).Com base em trabalhos de juristas e autores que dis­cutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Registro de Imóveis. Traçando-se um histórico da atividade registral e passando pelos princípios nor­teadores, discute-se a retificação da área, a anuên­cia dos confrontantes entre outras questões. Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação deárea extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do pro­cesso e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da ação.

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