REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA

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REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA

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9788594777317
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    • 1
      Autor
      MELO, ELLEN CRISTINE ALVES DE Indisponível
    • 2
      Páginas
      104 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594777317 Indisponível
    • 9
      Situação
      Disponível Indisponível
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Não sabe o CEP?
Fruto de inquietações nascidas da prática cotidiana na seara criminal, esta obra emerge do olhar crítico de uma defensora pública diante das injustiças silenciosas que se perpetuam sob o manto da legalidade. O ponto de partida é a constatação do excesso de prazo das prisões provisórias no Estado do Amazonas, frequentemente mantidas sem a devida reanálise e com decisões genéricas, distantes da individualização que o direito exige.A pesquisa investiga, com rigor metodológico, as decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas quanto à aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, especialmente após as inovações legislativas e julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. Busca compreender as razões que sustentam a manutenção ou a revogação de prisões preventivas, a fundamentação empregada nas reanálises periódicas e os critérios utilizados para caracterizar o excesso de prazo como constrangimento ilegal.Mais do que um estudo técnico, este trabalho é um convite à reflexão sobre a ética da contenção punitiva e o papel contramajoritário da defesa pública na tutela das liberdades individuais. Como já advertia Beccaria, a verdadeira prevenção do crime não se alcança com o rigor das punições, mas com o aperfeiçoamento da educação ? caminho difícil, porém indispensável, para uma justiça verdadeiramente humana.

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