SAÚDE DO TRABALHADOR E PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Elaborada a partir do indispensável diálogo entre teoria e prática, a obra apresenta de maneira abrangente o quadro da discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador. Para isso, parte-se da caracterização do tratamento não discriminatóriocomo direito fundamental, com o desenvolvimento de quadro teórico geral das práticas discriminatórias no mercado de trabalho, apto a orientar a construção de soluções jurídicas para outras modalidades de discriminação do trabalhador. Além disso, examinam-se as relações entre o trabalho, os processos de adoecimento e as práticas de discriminação fundadas em condição ou estado de saúde, com a apresentação do sistema de proteção jurídica do trabalhador, mediante a análise crítica dos correspondentes atos normativos e a discussão sobre a adequação das soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a formulação de critérios jurídicos para resolver problemas concretos no campo da discriminação no mercado de trabalho. Dentre outros pontos, a obra inclui a análise detalhada da Lei 9.029, de 1995, e da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, com a discussão sobre os critérios para a identificação dos conceitos jurídicos de doença grave, estigma e preconceito; o exame do regime jurídico da proteção de dados pessoais sensíveis sobre a saúde do trabalhador (Lei 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e a proposta de efetivação do direito a medidas de adaptação razoável para o trabalhador que experimenta condição adversa de saúde, por meio de integração normativa com o sistema de proteção da pessoa com deficiência.