CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL COMO PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR, A

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    • 1
      Autor
      JÚNIOR, ELY TALYULI Indisponível
    • 2
      Editora
      LTR Indisponível
    • 3
      Páginas
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 0.8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536197548 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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"A Constituição Federal tem imprimido um norte de que, em suas normas, há uma simbiose de direitos que asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador e o trabalho digno em um ambiente laboral seguro e saudável. São vários interesses e objetivos convergentes nesse feixe de proteção de direitos que, quando confrontados com o alto grau de exposição a agentes severos, retiram o trabalhador daquela faixa isonômica em relação aos demais colegas e o desloca para uma zona crítica, em termos sociais, dadas as mazelas em que a saúde e a previdência social estão inseridas no contexto atual brasileiro.(...)Ao financiar corretamente os adicionais de remuneração devidos ao trabalhador promove-se verdadeira política social justa e democrática, sob o ponto de vista retributivo. Essa compensação econômica, ademais, imprime maior preocupação do empregador para com os próprios riscos ambientais existentes, tem efeito pedagógico - ao evitar estimular a cultura da impunidade ao empreendedor brasileiro -, além de se tornar mais um mecanismo de proteção contra a óbvia precarização das relações socioeconômicas e jurídicas no mundo do trabalho."(Trecho parcialmente extraído da Conclusão da obra)

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