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SÉRIE IDP-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS - 2ª EDIÇÃO 2024

SKU 256195
SÉRIE IDP-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS - 2ª EDIÇÃO 2024

SÉRIE IDP-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS - 2ª EDIÇÃO 2024

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9788553628476
R$ 210,00
R$ 178,50
1 x de R$ 178,50 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      MENDES, GILMAR Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      296 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.2 x 22.4 x 1.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788553628476 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      06/08/2024 Indisponível
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Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos; examina-o sob o prisma processual-constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen: a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil - seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional.

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