SILÊNCIO NORMATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Name: SILÊNCIO NORMATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: 303842
Price: 84.92 BRL
Availability: InStock

SKU 303842

Avalie

SILÊNCIO NORMATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SKU 303842

Avalie

Autor(a): MEDEIROS, KÉZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526316689

R$ 99,90

R$ 84,92

1 x de R$ 84,92 sem juros no Cartão

1 x de R$ 84,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  MEDEIROS, KÉZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  184 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526316689 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

Qtde.

- +

R$ 99,90

R$ 84,92

Quantidade

Comprar

Cartão

1 x sem juros de R$ 84,92 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

omissão no poder normativo da Administração Pública proporciona um estado permanente de negação de direitos, ante os imperativos do princípio da legalidade e do atributo da presunção de legitimidade do agir administrativo.O comportamento do administrador público escorado no atributo da presunção de legitimidade tem se demonstrado com pouco zelo pela coisa pública e esta forma de proceder se encaminha para um retrocesso institucional, na medida em que viola as bases constitucionais da atuaçãodo Estado Administrador, sobretudo nas relações de direitos individuais e no respeito ao interesse público, inobstante todo o caminho percorrido no histórico do direito administrativo brasileiro.O livro promove uma análise de conformidade jurídico-sistemática das circunstâncias que envolvem a atuação contraditória da Administração Pública, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em meio às funções típica e atípicas, respectivamente, baseada na omissão no exercício do poder normativo.Os encaminhamentos da pesquisa consistem na identificação da fórmula tuo quoque decorrente do que se denomina silêncio normativo, cujas consequências institucionais se caracterizam ilegítimas e como tal afetam a aplicação do atributo da presunção delegitimidade e propõe um cenário de reflexões e induz a possíveis soluções.