SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

SKU 209381
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

SKU 209381
9786526304051
R$ 119,90
R$ 101,92
2 x de R$ 50,96 sem juros no Cartão
1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      DINIZ, PATRÍCIA DITTRICH FERREIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      220 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526304051 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
Qtde.
- +
R$ 119,90
R$ 101,92
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 101,92 no Cartão

2 x sem juros de R$ 50,96 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
O objetivo deste livro é investigar a possibilidade de aplicação da reserva do possível nas demandas judiciais trabalhistas ajuizadas por empregados públicos e/ou sindicatos contra sociedades de economia mista de prestação de serviço público, a partir do caso das empresas de distribuição de energia elétrica e sua relação com as normas coletivas, normas internas e/ou direitos construídos por entendimento dos Tribunais Superiores. Iniciou-se o estudo com a análise da noção de sociedade de economiamista e da prestação do serviço público, bem como analisou-se o regime jurídico aplicável a tal sociedade. Discorreu-se acerca dos limites à sujeição ao direito privado e, em continuidade, foram apresentados dois estudos de caso, bem como avaliada anecessidade e quais seriam as mudanças de paradigmas a partir do reconhecimento de boas práticas. Ao final, analisou-se o surgimento do princípio da reserva do possível, seu conceito, fundamento jurídico para a sua aplicação no ordenamento jurídicobrasileiro, possibilidade de aplicação na Justiça do Trabalho e na sociedade de economia mista, além da sua relação com o princípio da eficiência. Para tanto, enfrentou-se a necessidade de mudanças institucionais para aplicação da reserva do possível, com a indicação de possíveis critérios. Conclui-se que a hipótese retratada no livro resta confirmada, desde que sejam atendidos os objetivos específicos, no caso, a alteração do papel do Direito do Trabalho, da aplicação do princípio da proteção,bem como a mentalidade dos atores envolvidos. Ou seja, é necessária a transformação da cultura de conflito existente entre empregado público, sindicato e sociedade de economia mista de prestação de serviço público, privilegiando-se um ambiente de cooperação. Conclui-se pela necessidade de alteração do papel das instituições relacionadas à aplicação do Direito do Trabalho e pela criação de estruturas de incentivo a fim de colaborar para a mudança do comportamento dos atores envolvidos, assim comopelo estabelecimento de critérios objetivos para a aplicação da reserva do possível. É importante ressaltar que o conceito e aplicação trabalhados neste livro podem ser também aplicados para empresas públicas e empresas privadas, bastando adequar oscritérios para o caso concreto.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca