SUPERFÍCIE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO ESTATUTO DA CIDADE - BIBLIOTECA DE ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ARRUDA ALVIM

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Autor(a): Marcus Vinícius dos Santos Andrade
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536224145 Páginas: 232Edição: 1 - 2009Ano: 2009Origem: NACIONALEncadernação: CAPA DURADimensões: 16.5 x 1.8 x 21.5ISBN: 9788536224145

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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  232 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2009 Indisponível
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  Ano
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  2009 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  CAPA DURA Indisponível
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  Dimensões
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  16.5 x 1.8 x 21.5 Indisponível
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  ISBN
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  9788536224145 Indisponível
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Neste Volume:Parte IFENOMENOLOGIA- COISA IMÓVEL: DESMEMBRAMENTO FÍSICO E JURÍDICOParte IIDESENVOLVIMENTO- SUPERFÍCIE: HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO- A SUPERFÍCIE EM PORTUGAL E NO BRASIL: NA COLÔNIA, NO IMPÉRIO E NOS PRIMEIROS ANOS DA REPÚBLICA ATÉ 1916Parte IIIDOS ORDENAMENTOS- ELEMENTOS LEGISLATIVOS DE COMPARAÇÃO- DIREITO DE SUPERFÍCIE NO BRASILParte IVDIREITO POSITIVO BRASILEIRO- SUPERFÍCIE: DIREITOS REAIS, PLENOS E LIMITADOS- OBJETO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE- ESTRUTURA DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE- MODOS DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE- CONTRATO DE CONCESSÃO- CIRCULAÇÃO DAS PROPRIEDADES: SUPERFICIÁRIA E DO SOLO- EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE- TUTELA DA SUPERFÍCIEParte VTÉCNICA E FUNÇÃO- A SUPERFÍCIE URBANA- A SUPERFÍCIE RURAL- A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE

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