TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E OUTROS ESTUDOS JURÍDICOS

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TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E OUTROS ESTUDOS JURÍDICOS

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9786558832355 Páginas: 196Edição: 1 - 2023Ano: 2023Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 17 x 24 x 1ISBN: 9786558832355
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    • 1
      Autor
      LUIZ R. NEVES KOURY Indisponível
    • 2
      Editora
      LTR Indisponível
    • 3
      Páginas
      196 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786558832355 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Esta publicação trata da norma fundamental de processo representada pela boa-fé a exigir uma atuação propositiva, não bastando apenas não agir de má-fé, mas de ter a responsabilidade, que é de todos, por uma prestação jurisdicional adequada. Na sequência, têm-se as provas digitais que, guardadas as suas peculiaridades, devem prestar reverência à conduta ética exigida na produção de toda e qualquer prova. A possibilidade do julgamento antecipado parcial de mérito representa verdadeira mudança deparadigma quanto à condição da sentença como única decisão que soluciona o mérito das pretensões. A penhora de salário, tema tratado a seguir, analisada sob o ângulo do controle de convencionalidade positivo, amplia as possibilidades de se dar efetividade à jurisdição, sem atingir o devedor e credor em suas respectivas dignidades. Os demais artigos referem-se, entre outros temas jurídicos, à efetividade dos direitos humanos que sempre permitem uma angulação diversa em seu tratamento como tambémà atuação do juiz no modelo cooperativo que, sem perder o seu protagonismo, divide com as partes as responsabilidades pela condução do processo. Na relação do direito com a literatura não se pode deixar de fazer referência ao romance em cadeia citadopor Dworkin. E, finalmente, o princípio anticorrupção que, embora não tenha previsão expressa no nosso ordenamento, pode ser inferido do conjunto de normas de combate à corrupção em nível constitucional.

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