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Teoria da pena - 3ª edição: a finalidade constitucional da pena criminal no Brasil

SKU 314087
Teoria da pena - 3ª edição: a finalidade constitucional da pena criminal no Brasil

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9788577899562
R$ 74,00
R$ 66,60
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Geraldo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      183 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788577899562 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      30/03/2026 Indisponível
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A presente obra perscruta a dogmática da sanção penal: se esta guarda estrita observância à sua função social e constitucional; se exerce, de fato, a prevenção geral e especial (dissuadindo a coletividade e o sentenciado da reincidência criminal); se promove a pacificação social e o sentimento de segurança jurídica; bem como se o sistema punitivo apresenta fissuras ou déficits estruturais em sua execução. Ela aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos dias modernos; analisa os grandes postulados defendidos pelas escolas penais: Clássica, Positiva e outras de cunho mais eclético, bem como os principais movimentos do Direito Penal hodierno. Em seguida, estuda as linhas mestras e as principais fontes constitucionais do Direito Penal, e depois analisa a pena em consonância com o Código Penal brasileiro e com a Lei de Execução Penal (LEP); e, por fim, aborda as possíveis soluções para a crise no sistema prisional brasileiro, tendo como ponto de partida a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, e as ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen. Nesse diapasão, trata o sistema punitivo como um organismo ou uma engrenagem composta de quatro instituições imprescindíveis à realização da justiça criminal no Brasil: legislativa, policial, judicial e prisional.

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