TERRITÓRIO DE ÁGUAS NA AMAZÔNIA - RIBEIRINHOS E O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA

A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Convenção n. 169 da Or­ganização Internacional do Trabalho (OIT).Nesse propósito, o trabalho conta com o estudo da doutrina nacional, da legislação brasileira, da CADH e da Convenção n. 169 da OIT, além de doze decisões da Corte IDH, envolvendo territórios dos povos indígenas e tribais, com discussão sobre a aplicação do art. 21 da CADH, ou seja, casos que tratam do direito à propriedade coletiva da terra como tema principal.O trabalho está organizado em cinco capítulos, incluindo reflexões conclusivas, em que a propriedade da terra é concebida como "território de águas",por ser a água um elemento natural indissociável da constituição desse território e do modo de vida ribeirinho.