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TERRITÓRIO DE ÁGUAS NA AMAZÔNIA - RIBEIRINHOS E O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA

SKU 70049
TERRITÓRIO DE ÁGUAS NA AMAZÔNIA - RIBEIRINHOS E O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA

TERRITÓRIO DE ÁGUAS NA AMAZÔNIA - RIBEIRINHOS E O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA DA TERRA

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9788536287577
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Andreia Macedo Barreto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      134 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536287577 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Convenção n. 169 da Or­ganização Internacional do Trabalho (OIT).Nesse propósito, o trabalho conta com o estudo da doutrina nacional, da legislação brasileira, da CADH e da Convenção n. 169 da OIT, além de doze decisões da Corte IDH, envolvendo territórios dos povos indígenas e tribais, com discussão sobre a aplicação do art. 21 da CADH, ou seja, casos que tratam do direito à propriedade coletiva da terra como tema principal.O trabalho está organizado em cinco capítulos, incluindo reflexões conclusivas, em que a propriedade da terra é concebida como "território de águas",por ser a água um elemento natural indissociável da constituição desse território e do modo de vida ribeirinho.

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