TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS - O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS - O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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Autor(a): Camila de Jesus Mello Gonçalves
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536247137

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  Autor
  ‹ ›
  
  Camila de Jesus Mello Gonçalves Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  304 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.6 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536247137 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

A identificação da pessoa com o gênero contrário ao do seu sexo biológico, nota característica da transexualidade, desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional.O tema é atual, objeto de ação direta de inconstitucionalidade visando a alteração no registro civil do nome e do sexo do transexual. Neste trabalho são aprofundadas algumas questões interdisciplinares com o objetivo de delinear uma resposta jurídica que torne efetivo o princípio da dignidade humana para a pessoa que experimenta o conflito.O que define o sentimento de pertencimento ao universo feminino ou masculino? É necessária a cirurgia de mudança de sexo para o reconhecimento do gênero de identificação? Quais os limites do direito ao corpo à luz dos paradigmas da bioética?A partir das respostas a essas indagações são analisados alguns tradicionais institutos do Direito Civil, como o estado, nome, casamento, filiação e registro civil.

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