Tributação federal no agronegócio

Agronegócio é o conjunto de atividades econômicas que abrange a extração ou a exploração de produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural, ou submetidos a processos que não modifiquem as características originais do produto (beneficiamento) ou suas propriedades (industrialização rudimentar), nesse último caso desde que a transformação seja realizada pelo próprio produtor rural, bem como a industrialização desses produtos (agroindústrias), além da propriedade de imóveis rurais.Diferencial - O objetivo desta obra inédita é analisar a incidência da tributação federal sobre a atividade do agronegócio, que ocupa posição importante no cenário econômico nacional, fazendo um enlace constante com os problemas cotidianos que essa temática provoca. Destaque - Ao traçar a tributação federal sobre o agronegócio, o autor discorre sobre as disposições constitucionais e legais, assim como sobre o entendimento jurisprudencial, relativos ao Imposto sobre a Renda, nos âmbitos da pessoa física e da jurídica, CSLL, IPI, ITR, PIS, COFINS, contribuições previdenciárias (SAT, FUNRURAL), contribuições para o INCRA, SENAR e à CNA, examinando-os em seus pormenores e complexidades, sempre tendo por foco temático as práticas desempenhadas no agronegócio. Estrutura e atualização - O livro é composto de 7 capítulos. Edição atualizada com os julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.No Capítulo I, o autor dedicou uma parte importante ao aprofundamento do conceito de "agronegócio", incorporando todo um item voltado a explorar suas possibilidades. Até onde vai o "agronegócio"? Quando uma determinada atividade deixa de ser rural e passa a ser tributada pelo regime comum? Criação de "pets" é agro? Qual o regime tributário do "boitel"? As UBS's - unidades de beneficiamento de sementes estão dentro desse regramento? E a produção de "energia limpa"? Quais são os limites da "transformação" de produtos rurais feita pelo produtor sem que fique descaracterizado esse modelo normativo? E o que exatamente são "agroindústrias"? Capítulo II, o autor fala dos limites de carga tributária do agro tanto no IRPF quanto no IRPJ (o que todos que lidam com o tema devem saber, mesmo não sendo da área tributária), além de destrinchar os aspectos mais detalhados da tributação dos contratos agrários de arrendamento e de parceria rurais, inclusive desvendando alguns "mitos" que, a despeito de lei "nova", continuam gravitando em torno desse assunto. Outra questão de relevo envolveu as